sexta-feira, 1 de julho de 2011

INFRAÇÃO DE DIRIGIR EMBRIAGADO (ART. 165 DO CTB) - PROCEDIMENTOS

Caros colegas, Policiais e Agentes de Trânsito, seguem os procedimentos a serem adotados quando abordarem um "cachaceiro" ou um "noiado" dirigindo veículo em via pública. vejamos:


“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (5X) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
Parágrafo único. A embriaguez também poderá ser apurada na forma do art. 277.”

Existem procedimentos diferentes nesta situação, senão vejamos:

1. Condutor realiza o teste do etilômetro (resultado entre 0,14 mg/l e 0,33 mg/l)

            Ocorre infração de trânsito, somente, quando o condutor do veículo está com a concentração de álcool, no ar oriundo pulmões, entre 0,14 mg/l e 0,33 mg/l, medida pelo etilômetro, concentração já com os descontos mencionados no art. 1º, § 2º, do Decreto nº 6.488/2008 e na Portaria do Inmetro n.º 006, de 17 de janeiro de 2002. Após os procedimentos, o condutor é liberado e o veículo também, para um condutor habilitado; porém se não for apresentado um condutor habilitado, o veículo é recolhido ao Detran, conforme o Art. 270, § 4º do CTB, onde ficará à disposição da autoridade de trânsito.

2. Condutor realiza o teste do etilômetro (resultado igual ou superior a 0,34 mg/l)

            Ocorrem infração e crime de trânsito, conforme o Art. 306 do CTB, quando o condutor do veículo está com a concentração de álcool, no ar oriundo pulmões, igual ou superior a 0,34 mg/l, medida pelo etilômetro, concentração já com os descontos mencionados no art. 1º, § 2º, do Decreto nº 6.488/2008 e na Portaria do Inmetro n.º 006, de 17 de janeiro de 2002. Após os procedimentos o veículo é liberado, ou apreendido, conforme o art. 270, § 4º do CTB, e o condutor conduzido à Delegacia de Polícia.

3. Condutor realiza o exame laboratorial ou clinico (pelo Instituto de Criminalística).

            Ocorrem infração e crime de trânsito, conforme o Art. 306 do CTB, quando o condutor do veículo está com a concentração de álcool no sangue igual ou superior a 6 dg/l, constatado por exame laboratorial, ou esteja sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, verificado através de exame clínico. Após os procedimentos o veículo é liberado, ou apreendido, conforme o art. 270, § 4º do CTB, e o condutor conduzido à Delegacia de Polícia.

4. Condutor se recusa a submeter-se ao teste do etilômetro e aos exames.

            Ocorre infração de trânsito, somente, quando o condutor está com notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor constatado pelo agente. Lavra-se o Termo de Recusa, conforme o Art. 277, § 3° do CTB. Após os procedimentos, o condutor é liberado e o veículo também, para um condutor habilitado; porém se não for apresentado um condutor habilitado, o veículo é recolhido ao Detran, conforme o Art. 270, § 4º do CTB, onde ficará à disposição da autoridade de trânsito.

           E fiquem atentos, pois, muito provavelmente, vocês pegarão o “cachaceiro” dirigindo de novo. Ou vocês já viram alguém na penitenciária por dirigir embriagado, não vão presos nem fazendo vítimas fatais, imagine só por dirigir bêbado.

            Até mais.


Um comentário:

  1. alguns policias de transito saõ corruptos , as vezes naõ bebemos tanto para sermos punidos, mas tem sertos´policiais que age com malandragem , punindo as pessoas endevidos . assim acontecel comigo e com meu amigo !

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